Adesão de municípios ao programa Casa Verde e Amarela começa em 1º de fevereiro

logo-horizontal-corAs Câmaras devem impulsionar o debate apontando as demandas. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou, na última sexta-feira (22), instrução normativa com as regras do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as regras do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela.

O objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna. A partir de 1º de fevereiro, os municípios e o Distrito Federal poderão aderir ao programa.

Os parlamentos municipais devem oportunizar o debate de forma construtiva através da solicitação de credenciamento no programa Casa Verde e Amarela.

SEGUE ABAIXO MODELO DE REQUERIMENTO:

Requerimento n° /2021.

Requer do Poder Executivo o credenciamento no Programa Federal Casa Verde Amarela.

EXMO. SENHOR (A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O Vereador (a) abaixo-assinado, vem por meio deste, solicitar envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo solicitando a inclusão do município programa Casa Verde e Amarela começa em 1º de fevereiro.

Requer ainda a inclusão da Câmara municipal na elaboração do plano de trabalho caso o município obtenha exito na prospecção do referido programa.

JUSTIFICAVA

A iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) estabelece instrução normativa com as regras do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as regras do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela.

Faz-se necessária uma ação enérgica do executivo no sentido de qualificar a gestão em todos os aspectos orientados pela norma técnica.

A Câmara deve participar ativamente do processo de execução do programa, caso o município consiga prospecção, apontando as demandas referente ao objetivo do projeto.

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Por bio Tajra

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