Assessoria Jurídica

#Covid19 | Recomendação às Câmaras sobre as sessões

Assessoria Jurídica da UVC tira dúvidas sobre a pré-campanha através de live

Presidente da UVB, Gilson Conzatti, participa de live da UVC sobre Eleições em tempos de Covid

Parecer Jurídico da Câmara Municipal de Sobral sobre o pagamento do 13º salário e adicional de férias aos vereadores

O direito social do vereador ao pagamento do 13º salário e do terço constitucional de férias: precedentes do STF e do TCE/CE

Nota técnica 005/2018 – Reunião com presidentes do dia 25 de junho de 2018

Parecer jurídico sobre Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

Resolução 002/2018 – Sobre emissão de declarações

Recomendação Ministerial 005/2018 – Atendimentos e declarações

Nota técnica 004/2018 – Recomendações administrativas