Assessoria Jurídica

Parecer Jurídico da Câmara Municipal de Sobral sobre o pagamento do 13º salário e adicional de férias aos vereadores

O direito social do vereador ao pagamento do 13º salário e do terço constitucional de férias: precedentes do STF e do TCE/CE

Nota técnica 005/2018 – Reunião com presidentes do dia 25 de junho de 2018

Parecer jurídico sobre Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

Resolução 002/2018 – Sobre emissão de declarações

Recomendação Ministerial 005/2018 – Atendimentos e declarações

Nota técnica 004/2018 – Recomendações administrativas

Nota técnica 003/2018 – Sobre pagamento do subsídio do vereador e vencimento do servidor

Nota técnica 002/2018 – Sobre uso de diárias

RESOLUÇÃO Nº 001/2018 | EMISSÃO DE DECLARAÇÃO PELA UVC