Assessoria Jurídica
#Covid19 | Recomendação às Câmaras sobre as sessões
Assessoria Jurídica da UVC tira dúvidas sobre a pré-campanha através de live
Presidente da UVB, Gilson Conzatti, participa de live da UVC sobre Eleições em tempos de Covid
Nota técnica 005/2018 – Reunião com presidentes do dia 25 de junho de 2018
Parecer jurídico sobre Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais
Resolução 002/2018 – Sobre emissão de declarações
Recomendação Ministerial 005/2018 – Atendimentos e declarações