Confira projeto de lei que indica a criação restaurantes populares

A iniciativa, da Vereadora Marília do Posto (Fortaleza-CE), obedece à orientação vinda das camadas mais periféricas da Capital, que entendem como política pública inclusiva a construção dos restaurantes populares.

Restaurante Popular No Centro da Cidade. Foto:Marco Antônio/Secom Maceió

Restaurante Popular No Centro da Cidade.
Foto:Marco Antônio/Secom Maceió

O projeto indicativo n. 4/2018 sugere a exploração de espaços públicos municipais que estão subutilizados pela Prefeitura e que deverão ser adaptados para restaurantes. Outro detalhe que merece destaque é a disponibilização de acompanhamento nutricional permanente com o objetivo de garantir alimentação saudável aos usuários.

Entenda:

O Programa Restaurante Popular tem como objetivo apoiar a implantação e modernização de restaurantes púbicos populares geridos pelo setor público municipal/ estadual, visando à ampliação de oferta de refeições prontas saudáveis e a preços acessíveis, reduzindo assim, o número de pessoas em situação de insegurança alimentar.

FONTE: http://bvsms.saude.gov.br

A matéria parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para seguir tramitação.

Por Fábio Tajra
Escolegis UVC

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