Governo divulga plano de operacionalização para vacinação contra COVID-19
A partir das definições do Ministério da Saúde/PNI, a Secretaria Estadual de Saúde do Ceará (SESA) apresenta o Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Algumas definições contidas neste plano são dinâmicas, condicionadas às características e disponibilidade das vacinas aprovadas para o uso emergencial, e poderão sofrer ajustes tais como adequação dos grupos prioritários, população alvo, capacitações e estratégias para a vacinação.
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A Escola Legislativa da UVC elaborou um requerimento que requer a criação de Frente Parlamentar de acompanhamento do plano acima. Confira:
Requerimento n° /2021.
Requer a criação de Frente Parlamentar de Acompanhamento do plano de operacionalização para vacinação contra Covid-19, elaborado pelo Governo do Estado do Ceará.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA.
O Vereador (a) abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem por meio deste, solicitar desta Câmara Municipal a criação de uma Frente Parlamentar de Acompanhamento do plano de operacionalização para vacinação contra Covid-19, elaborado pelo Governo do Estado do Ceará.
JUSTIFICATIVA
O papel fiscalizador parlamentar se torna cada vez mais importante em tempos de crise como a que vivemos por conta da pandemia provocada pelo coronavírus.
Neste momento tão complexo para a humanidade, faz-se necessário aproximação do Poder Legislativo nas mais diversas ações de combate a Covid-19.
As Câmaras devem participar de forma ativa no processo de tomada de decisões e a criação de uma Frente Parlamentar Acompanhamento do plano de operacionalização para vacinação contra Covid-19 é o caminho para formalizar a participação.
AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL EM DE JANEIRO DE 2021.
