Governo divulga plano de operacionalização para vacinação contra COVID-19

A partir das definições do Ministério da Saúde/PNI, a Secretaria Estadual de Saúde do Ceará (SESA) apresenta o Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Algumas definições contidas neste plano são dinâmicas, condicionadas às características e disponibilidade das vacinas aprovadas para o uso emergencial, e poderão sofrer ajustes tais como adequação dos grupos prioritários, população alvo, capacitações e estratégias para a vacinação.

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PLANO DE VACINAÇÃO

A Escola Legislativa da UVC elaborou um requerimento que requer a criação de Frente Parlamentar de acompanhamento do plano acima. Confira:

Requerimento n°           /2021.

Requer a criação de Frente Parlamentar de Acompanhamento do plano de operacionalização para vacinação contra Covid-19, elaborado pelo Governo do Estado do Ceará.

A CÂMARA MUNICIPAL APROVA.

O Vereador (a) abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem por meio deste, solicitar desta Câmara Municipal a criação de uma Frente Parlamentar de Acompanhamento do plano de operacionalização para vacinação contra Covid-19, elaborado pelo Governo do Estado do Ceará.

JUSTIFICATIVA

O papel fiscalizador parlamentar se torna cada vez mais importante em tempos de crise como a que vivemos por conta da pandemia provocada pelo coronavírus.

Neste momento tão complexo para a humanidade, faz-se necessário aproximação do Poder Legislativo nas mais diversas ações de combate a Covid-19.

As Câmaras devem participar de forma ativa no processo de tomada de decisões e a criação de uma Frente Parlamentar Acompanhamento do plano de operacionalização para vacinação contra Covid-19 é o caminho para formalizar a participação.

AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL EM         DE JANEIRO DE 2021.

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