Gratificação Extraordinária aos Profissionais da Saúde que estão trabalhando no combate ao COVID-19

O benefício será concedido em caráter extraordinário durante a vigência da situação de emergência prevista no Decreto Municipal.

Enfermeiros-no-Brasil

Contudo, a gratificação não será incorporada ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, incluindo proventos da aposentadoria e das pensões.

O poder executivo irá determinar os critérios de concessão do benefício e os limites da gratificação.

Porém, a medida visa reconhecer o importante trabalho dos servidores e servir de incentivo às boas práticas profissionais num momento de extrema necessidade para toda a população.

Você sabia?
Conforme relatório do Ministério da Saúde divulgado em junho de 2020, cerca de 170 profissionais de saúde morreram em decorrência da Covid-19. A maioria eram enfermeiros e médicos.

O documento revela ainda que mais de 83 mil testes feitos por pessoas desse grupo detectaram a doença.

Baixe clicando no link a seguir o modelo do Projeto de Lei: Lei-ordinaria-3082-2020-Lucas-do-rio-verde-MT-consolidada-[27-07-2020]

Fonte: Portal G1/Bem Estar

Fábio Tajra

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