Maio Amarelo: municípios podem instituir programa permanente de educação de trânsito

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Você sabia?

O Brasil é o quarto país com mais mortes no trânsito nas Américas, ficando atrás apenas de Belize, República Dominicana e Venezuela. Para cada 100  mil habitantes, são 23,4 mortes, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2016. (Fonte: Folha).

Pensando em melhorar a qualidade de vida e educar para o trânsito, atuando no desenvolvimento de ações educativas destinadas a aprimorar o tráfego nas vias públicas, as prefeituras municipais, com a contribuição técnica do Poder Legislativo, poderão criar programa permanente de educação para o trânsito, estabelecendo parcerias com diversos órgãos, que são:

* Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito;

* Secretaria Municipal de Governo;

* Secretaria Municipal da Educação;

* Secretaria Municipal da Saúde;

* Secretária Municipal da Segurança Pública;

* Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano;

* Secretária Municipal de Comunicação.

Clique no link abaixo para baixar o modelo de projeto:

Decreto-8272-2017

Por Fábio Tajra

Escola Legislativa da UVC

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