Quitação eleitoral e prestação de contas de campanha

A polêmica interpretação do §7º, art. 11, da Lei n° 9.504/1997

A biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, dando continuidade ao Programa de disseminação da Informação, elaborou por oportuno a Bibliografia selecionada intitulada Prestação de Contas de Campanha Eleitoral (CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR) . O produto tem por objetivo possibilitar o aprofundamento em estudos específicos de interesse dos magistrados e servidores do Judiciário, bem como dos especialistas e pesquisadores da área. São apresentados conceitos, de renomados autores, dos termos relacionados a prestação de contas de campanha. Dentre as referências bibliográficas selecionadas pelo TSE, o órgão recomenda a leitura do artigo intitulado: “QUITAÇÃO ELEITORAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA: A polêmica interpretação do §7º, art. 11, da Lei n° 9.504/1997”, de autoria do Coordenador Jurídico da UVC, Dr. Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso, publicado na Revista Themis (Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC, volume 8, nº 2, p. 185-194, ago./dez. 2010). Os Vereadores têm buscado a Coordenadoria Jurídica da UVC para receber informações sobre tema, portanto, CLIQUE AQUI para ler o artigo na íntegra.

Departamento Jurídico UVC

Tiago Abreu
Advogado – OAB/CE 21009

Sandra Odara
Advogada – OAB/CE 31042

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