Saiba quais os documentos necessários para o registro de candidaturas

A partir do dia 31 de agosto até o dia 16 de Setembro é o período designado para realização das Convenções Partidárias. Esta é um ato formal destinado para escolha dos candidatos e a deliberação sobre coligações para as candidaturas majoritárias (prefeito).

Após a realização das convenções, temos o período do Registro de Candidatura. Devido a alteração do calendário eleitoral, pela Emenda Constitucional nº 107/2020, o Tribunal Superior Eleitoral publicou no dia 13 de Agosto, a Resolução nº 23.624/2020 e no art. 9º, inciso IX, diz que o pedido de Registro dos Candidatos é até as 19hs (dezenove horas) do dia 26 de Setembro de 2020.

Os candidatos escolhidos, precisam ter atenção para reunir toda a documentação necessária e encaminhar ao Diretório Municipal do seu partido para que o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) seja realizado.

Documentos necessários:

• Cópia dos documentos pessoais (RG, CPF, nº do Título de Eleitor);

• Relação atual (2020) de bens, preenchida no Sistema CANDex; (anexar declaração de imposto de renda ou declaração redigida pelo candidato contendo bens com valores de mercado);

• Fotografia recente do candidato(a), inclusive a de vice-prefeito(a), com as dimensões: 161 x 225 pixels (tamanho passaporte), sem moldura, profundidade de cor: 24bpp, preferencialmente colorida, com cor de fundo uniforme, frontal (busto), com trajes adequados para uma fotografia oficial, permitido acessórios necessários à pessoa com deficiência; vedada a utilização de elementos cênicos e de outros adornos (chapéu, mascara, enfeites, etc);

• Prova de alfabetização (diploma), em caso de não possuir o documento é possível fazer uma declaração de próprio punho na presença de servidor no cartório?eleitoral;

• Prova de desincompatibilização, quando for servidor(a) público(a) e ou dirigente sindical, apresentando o oficio protocolado quando era pre- candidato(a);

• Propostas defendidas se for candidato(a) a prefeito(a).

Já as certidões eleitorais são os documentos mais importantes do registro da candidatura, com validade de 30 dias, elas podem ser solicitadas a partir do dia 28 de agosto.

• Certidões criminais para fins eleitorais fornecidas (Lei n° 9.504/1997, art. 11, § 11, VII): pela Justiça Federal e Justiça Estadual do Ceará de 1º e 2º graus, da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral.

Os candidatos que já assumiram cargos executivos (prefeitos, vice, secretários municipais, estaduais ou em órgãos federais) precisarão apresentar certidões dos Tribunais de Contas do Estado (TCE/CE) e da União (TCU).

O nome do candidato na urna eletrônica (e logicamente dos materiais de divulgação) poderá ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido, que não atente contra o pudor, não sendo permitido o uso de expressão ou de siglas pertencentes a qualquer órgão da administração pública federal, estadual ou municipal, direta ou indireta (fulano da Caixa, sicrano dos correios, beltrano da seplan, etc).

Twitter

Instagram

Newsletter