Saúde: Câmaras pautam programa Mais SUS nos municípios

Veja como a legislação beneficiará pacientes na realização de cirurgias complementares ao SUS.

Os municípios devem criar sistema de gerenciamento de cirurgias eletivas para proporcionar celeridade e casos onde os pacientes necessitam de uma resposta mais eficaz do poder público.

Benefícios oferecidos pelo programa

O Programa de Cirurgias Eletivas compreende a concessão dos seguintes auxílios e benefícios:

  • Consultas pré e pós cirurgia;
  • Exames;
  • Procedimento cirúrgico.

Vale ressaltar que todas as cirurgias eletivas serão realizadas gratuitamente aos pacientes, mediante avaliação ou encaminhamento feito por médicos que atuam na Secretaria Municipal de Saúde, que indicarão a necessidade e a urgência dos procedimentos.

Quem poderá ser atendido?

Poderão se beneficiar com o auxílio do Programa de Cirurgias Eletivas, os pacientes que se submeterem à avaliação na Secretaria Municipal de Saúde da localidade e que atenderem, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  • Residir no município;
  • Estar cadastrado no Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) do município;
  • Possuir cadastro do Cartão SUS;
  • O procedimento ter sido solicitado por profissional da respectiva especialidade.

Responsabilidade do programa

A implantação do programa e também o gerenciamento, administração e fiscalização dos serviços especializados de cirurgias, a avaliação e a concessão dos benefícios ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.

Clique no link a seguir para baixar a lei: Lei-ordinaria-2365-2019-Forquilhinha-SC

Fábio Tajra

Escolegis UVC

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