UVC e OAB contra a extinção de comarcas do interior do Estado

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Na tarde desta segunda-feira (07/08), o presidente César Veras se reuniu com o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, e parte da diretoria da UVC. Em pauta, o projeto de reorganização do Judiciário, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e que visa extinguir 60 comarcas do Interior do Estado. A UVC, assim como a OAB-CE, é contra a proposta e vai tratar desse assunto com os demais representantes estaduais.

De acordo com o presidente Marcelo Mota, a reunião “foi extremamente importante a propósito da adesão dos vereadores, já que eles têm muita representatividade nas manifestações populares e estão em contato direto com a população, sobretudo com os menos favorecidos. A união da UVC e da OAB em prol da não extinção de comarcas no Interior do Estado vai impactar no benefício direto de pelo menos 700 mil pessoas atendidas”.

O presidente César disse ainda que vai trabalhar para sensibilizar todas as câmaras do Estado do Ceará contra a proposta, visto que cerca de 60 comarcas poderão deixar de existir. “Isso irá atingir diretamente o povo cearense, principalmente àqueles que moram em distritos distantes. Ao  discutirmos essa proposta com as demais câmaras do Estado, pretendemos aprovar notas de moção e repúdio relacionadas a esse projeto”, ressalta.

O vereador de Acarape Pedro Henrique Alcino, faz coro. Ele ilustra a situação citando a cidade de Acarape, que tem uma comarca com cerca 700 processos cíveis e 500 processos criminais. “Portanto, será afetada ao ser fundida com a comarca do município de Redenção. Estamos discutindo essa pauta porque afeta não somente os cidadãos do município de Acarape, mas a vida do cidadão cearense. Vamos fazer um embate político junto aos deputados estaduais para levantarmos essa bandeira contrária ao projeto proposto pelo TJCE”.

Fonte: Assessoria OAB/CE

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