Vereadora de Fortaleza indica projeto que permite funcionários municipais acompanharem parentes com autismo em seus tratamentos

PRISCILA COSTA TRIBUNA1A iniciativa de Lei da Vereadora Priscila Costa segue para análise das comissões.

O autismo é um problema neurológico caracterizado por comprometimento da interação social, comunicação verbal e não verbal e comportamento restrito e repetitivo. Esta observação técnica aponta que o tratamento do autismo exige um acompanhamento mais peculiar, com a presença de parentes de primeiro grau em sessões específicas.

O Projeto de Lei nº 310/17, de autoria da Vereadora Priscila Costa (PRTB), dispõe sobre a necessidade de autorização previa do executivo, mediante avaliação médica, para liberação do funcionário efetivo ou contratado, no sentido de acompanhar parente de primeiro grau em pelo menos um dia na semana no tratamento médico.

A matéria aponta que, para solicitar este benefício, o funcionário deverá apresentar laudos atualizados do quadro clínico do paciente, que serão avaliados pela Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza.

Fábio Tajra

Escolegis UVC

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