Vereadora de Ubajara apresenta projeto que cria a meia cultural para estudantes do município

Orientada pela Escola Legislativa da UVC, a vereadora Raquel Pereira apresentou Projeto de Lei n.41/2017, estabelecendo critérios para formalização de convênio de cooperação técnica com entidade estudantil para que os alunos de instituições públicas e privadas do município  possam adquirir carteiras oficiais de estudante.

A proposta, defendida por Raquel, segue as normas estabelecidas pela Lei Federal 12.933/2013 que dispõe sobre a criação da meia cultural.

De acordo com o projeto os alunos pagarão o documento e poderão ter desconto em shows, cursos, espetáculos teatrais e circenses.

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O Projeto segue para análise das comissões.

Fábio Tajra
#EscolegisUVC

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