Assessoria Jurídica

Nota de solidariedade à vereadora Indira Ponte, de Ipueiras.

MODELO DE MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO a Reforma da Previdência

Nota em defesa do vereador Eranildo Fontenelle, de Viçosa

Departamento Jurídico da UVC consegue liminar a vereador

Repasse dos recursos destinados ao Poder Legislativo Municipal

Deliberação e votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA

TUDO SOBRE A MINIRREFORMA ELEITORAL

Quitação eleitoral e prestação de contas de campanha

A inconstitucionalidade de verbas indenizatórias por comparecimento à sessão extraordinária

Perda de cargo eletivo por desfiliação ou infidelidade partidária